ICMS-SP - Regime periódico de apuração - CPR 1031
Recolhimento do ICMS - CPR 1031 pelos contribuintes enquadrados em diversos CNAE. Clique Aqui para  ver os CNAE cujo recolhimento deve ser efetuado nesta data.

 

ICMS-SP - Retido antecipadamente por substituição tributária no mês anterior - CPR 1031
Recolhimento do ICMS, CRP 1031, relativo aos produtos:
- cimento
- álcool anidro, demais combustíveis e lubrificantes derivados de petróleo
- refrigerante, cerveja, chope e água



ICMS-SP - Estabelecimento Refinador de Petróleo e suas bases - CPR 1031
a)
recolhimento de 80% (oitenta por cento) do montante do imposto retido, na qualidade de sujeito passivo por substituição tributária - CPR 1031;
b) recolhimento de 95% (noventa e cinco por cento) do imposto decorrente das operações próprias - CPR 1031.



ICMS-SP - Operações Interestaduais com Combustíveis - Recebido de Contribuinte Substituído (exceto TRR) - Art. 424-A do RICMS
Apresentação das informações previstas no artigo 423-A do RICMS, por meio de transmissão eletrônica de dados, em se tratando de contribuinte que tiver recebido combustível derivado de petróleo e álcool etílico anidro carburante de outro contribuinte substituído exceto TRR - Anexos I, II e III do Convênio ICMS 121/02.